Dossiê/Processo 41126 - procuração (2) Guaraná Avenida Presidente Antônio Carlos641 - B Rio de Janeiro, 1956. documento (3) cópia de nomeação em cargo público, 1939 e 1955. custas processuais (4) , 1956 e 1963. Diário da Justiça (3) 02 de março, 31 de agosto, ,21 de março, 1956 - 1959 e 1960. anexo (1) apelação cível nº 8660 TFR 1958. lei2188/54 (artigo1º, 2º, 6º, 7º). decreto nº 68639/56, lei 1441/51, decreto 33447/54, artigo 259 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, decreto 35447, lei 403/48

Zone d'identification

Cote

41126

Titre

procuração (2) Guaraná Avenida Presidente Antônio Carlos641 - B Rio de Janeiro, 1956. documento (3) cópia de nomeação em cargo público, 1939 e 1955. custas processuais (4) , 1956 e 1963. Diário da Justiça (3) 02 de março, 31 de agosto, ,21 de março, 1956 - 1959 e 1960. anexo (1) apelação cível nº 8660 TFR 1958. lei2188/54 (artigo1º, 2º, 6º, 7º). decreto nº 68639/56, lei 1441/51, decreto 33447/54, artigo 259 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, decreto 35447, lei 403/48

Date(s)

  • 1956; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.123+13f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Ladislau Rezende Amaro da Silva, residente à Rua Pereira da Silva e Renato Marques Alvim, residente à Rua José Higino, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, tesoureiros do Ministério da Fazenda, propuseram Ação Ordinária contra a União Federal por deixar de pagar-lhes seus vencimentos de acordo com a Lei nº 2188 de 03/03/54, sem efetuar o pagamento de acréscimo previsto pelo Decreto nº 35447 de 30/04/54; a ação passou por apelação cível no TFR e por recurso ordinário no STF; o juiz Oswaldo Goulart Pires (4ª Vara da Fazenda Pública) julgou improcedente a ação; após apelação cível, sob relatoria do Ministro João José de Queiroz (TFR), negou-se provimento ao recurso; após embargo, sob relatoria do ministro Raimundo Macedo, este foi rejeitado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silveira, Ladislau Rezende Amaro da (autor); Alvim, Renato Marques (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49425 (número do documento)

        Accession area