Dossiê/Processo 41126 - procuração (2) Guaraná Avenida Presidente Antônio Carlos641 - B Rio de Janeiro, 1956. documento (3) cópia de nomeação em cargo público, 1939 e 1955. custas processuais (4) , 1956 e 1963. Diário da Justiça (3) 02 de março, 31 de agosto, ,21 de março, 1956 - 1959 e 1960. anexo (1) apelação cível nº 8660 TFR 1958. lei2188/54 (artigo1º, 2º, 6º, 7º). decreto nº 68639/56, lei 1441/51, decreto 33447/54, artigo 259 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, decreto 35447, lei 403/48

Zona de identificação

Código de referência

41126

Título

procuração (2) Guaraná Avenida Presidente Antônio Carlos641 - B Rio de Janeiro, 1956. documento (3) cópia de nomeação em cargo público, 1939 e 1955. custas processuais (4) , 1956 e 1963. Diário da Justiça (3) 02 de março, 31 de agosto, ,21 de março, 1956 - 1959 e 1960. anexo (1) apelação cível nº 8660 TFR 1958. lei2188/54 (artigo1º, 2º, 6º, 7º). decreto nº 68639/56, lei 1441/51, decreto 33447/54, artigo 259 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, decreto 35447, lei 403/48

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.123+13f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ladislau Rezende Amaro da Silva, residente à Rua Pereira da Silva e Renato Marques Alvim, residente à Rua José Higino, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, tesoureiros do Ministério da Fazenda, propuseram Ação Ordinária contra a União Federal por deixar de pagar-lhes seus vencimentos de acordo com a Lei nº 2188 de 03/03/54, sem efetuar o pagamento de acréscimo previsto pelo Decreto nº 35447 de 30/04/54; a ação passou por apelação cível no TFR e por recurso ordinário no STF; o juiz Oswaldo Goulart Pires (4ª Vara da Fazenda Pública) julgou improcedente a ação; após apelação cível, sob relatoria do Ministro João José de Queiroz (TFR), negou-se provimento ao recurso; após embargo, sob relatoria do ministro Raimundo Macedo, este foi rejeitado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silveira, Ladislau Rezende Amaro da (autor); Alvim, Renato Marques (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49425 (número do documento)

        Área de ingresso