Dossiê/Processo 41886 - Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1969. Aviso de Credito Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1967. Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1966. Cópia: Jornal Diário Oficial, 23/02/1967. Custas Processuais, 1967. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 7037, de 1944. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21

Identificatie

referentie code

41886

Titel

Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1969. Aviso de Credito Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1967. Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1966. Cópia: Jornal Diário Oficial, 23/02/1967. Custas Processuais, 1967. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 7037, de 1944. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21

Datum(s)

  • 1967; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 90f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça (réu). Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Presidência Social (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão jornalista, vem requerer, mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o diretor do pessoal do Ministério da Justiça e, contra o diretor do pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O autor solicitou a segurança a fim de que os réus sejam compelidos judicialmente a autorizá-lo a acumular as funções de redator do Ministério da Justiça e inspetor do trabalho do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. A juiza denegou a segurança. A parte vencida recorreu ao TFR Ministro Armando Rollemberg, que negou provimento. A parte interpôs recurso extraordinário, porém foi considerado deserto por falta de preparo no prazo legal

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Fernandes, Bartholomeu (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49092 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik