Dossiê/Processo 41886 - Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1969. Aviso de Credito Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1967. Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1966. Cópia: Jornal Diário Oficial, 23/02/1967. Custas Processuais, 1967. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 7037, de 1944. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21

Zona de identificação

Código de referência

41886

Título

Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1969. Aviso de Credito Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1967. Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1966. Cópia: Jornal Diário Oficial, 23/02/1967. Custas Processuais, 1967. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 7037, de 1944. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21

Data(s)

  • 1967; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Justiça (réu). Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Presidência Social (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão jornalista, vem requerer, mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o diretor do pessoal do Ministério da Justiça e, contra o diretor do pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O autor solicitou a segurança a fim de que os réus sejam compelidos judicialmente a autorizá-lo a acumular as funções de redator do Ministério da Justiça e inspetor do trabalho do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. A juiza denegou a segurança. A parte vencida recorreu ao TFR Ministro Armando Rollemberg, que negou provimento. A parte interpôs recurso extraordinário, porém foi considerado deserto por falta de preparo no prazo legal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fernandes, Bartholomeu (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49092 (número do documento)

        Área de ingresso