Dossiê/Processo 31475 - Procuração 2 Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ. Tabelião José Milton Prates, Rua do Rosário, 67, RJ. Tabelião Hermano Pinheiro, Belém, PA, 1964. Certidão de Casamento, 1967. Certidão de Óbito, 1967. Certidão de Nascimento, 1959, 1960, 1961. Recorte de Jornal O Globo, 01/02/1967. Carteira Profissional, 1965. Recibo pela Texaco Brasil S/A, 1967. Registro Policial, Homicídio Culposo, 1967

1v.175f.

A suplicante, estado civil viúva, profissão professora, e seus filhos menores de idade, residentes à Rua Coronel Cabrita, 33, Apartamento 401, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de Antonio José da Costa Henriques, respectivamente marido e pai dos suplicantes, falecido após ser atingido pela asa de um avião da Força Aérea Brasileira quando se achava na Praia de Sernambetiba. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Lei nª 4215 de 27/4/1963, artigo 97; Constituição Federal de 1967, artigo 105; Código do Processo Civil, artigos 911, 912; Código Civil, artigos 159, 1518, 1553; Decreto nª 11665 de 17/02/1943; Constituição Federal de 1946, artigo 197. Em 1968 o juiz federal Jorge Lafayette Pinto Guimarães deu a ação por procedente. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos da União sobre os honorários advocatícios

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Henriques, Laura Assumpção (autor); Henriques, Cristiane Assumpção (autora); Henriques, Marcelo Elizote de Assunção (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

21/12/2007

37977 (número do documento)