Dossiê/Processo 13425 - Procuração 2, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1937. Jornal Diário Oficial, 30/06/1937. Termo de Recurso, 1937. Termo de Deserção, 1937. Quadro referente a Cargos. Taxa Judiciária, valor 2:000$00 réis, 1910. Lei nº 191 de 16/01/1936, artigos 1, 11 e 12. Lei nº 284 de 28/101936, artigos 8, 1 e 5. Decreto nº 17805 de 23/05/1927, artigos 86 e 95

Área de identidad

Código de referencia

13425

Título

Procuração 2, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1937. Jornal Diário Oficial, 30/06/1937. Termo de Recurso, 1937. Termo de Deserção, 1937. Quadro referente a Cargos. Taxa Judiciária, valor 2:000$00 réis, 1910. Lei nº 191 de 16/01/1936, artigos 1, 11 e 12. Lei nº 284 de 28/101936, artigos 8, 1 e 5. Decreto nº 17805 de 23/05/1927, artigos 86 e 95

Fecha(s)

  • 1937 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 23f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes, enfermeiras diplomadas e domiciliadas no Rio de Janeiro, vieram com fundamento na lei nº 191 de 16/01/1936, artigo 1, impetrar um mandado de segurança em virtude da violação de direito certo e incontestável. Elas, todas mulheres, foram nomeadas enfermeiras do Hospital Colônia de Psicopatas - Colônia Gustavo Riedel. Contudo, de acordo com o reajustamento dos quadros de funcionários, as suplicantes foram classificadas de forma errada, perdendo, assim, suas vagas no emprego. A justiça analisou o caso como improcedente, mas as suplicantes recorreram, afinal, ficou provada que a classificação do grupo "F" era errada, visto que nesse grupo enquadravam-se profissões sem qualificações técnicas e diplomas. As autoras ganharam o processo na Suprema Corte. O juiz indeferiu o requerido. As autoras, não se conformando, recorreram desta para o Supremo Tribunal Federal. O recurso foi julgado deserto, visto que terminou o prazo de cinco dias

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Martha Mayorm (autor); Guimarães, Palmyra Dias (autor); Silva, Maria Amelia Freixo da (autor); Costa, Luzia Pontoja (autor); Santiago, Carlota Tavares (autor); Rodrigues, MAria S (autor); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/05/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27539 (número do documento)

        Área de Ingreso