Dossiê/Processo 13425 - Procuração 2, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1937. Jornal Diário Oficial, 30/06/1937. Termo de Recurso, 1937. Termo de Deserção, 1937. Quadro referente a Cargos. Taxa Judiciária, valor 2:000$00 réis, 1910. Lei nº 191 de 16/01/1936, artigos 1, 11 e 12. Lei nº 284 de 28/101936, artigos 8, 1 e 5. Decreto nº 17805 de 23/05/1927, artigos 86 e 95

Área de identificação

Código de referência

13425

Título

Procuração 2, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1937. Jornal Diário Oficial, 30/06/1937. Termo de Recurso, 1937. Termo de Deserção, 1937. Quadro referente a Cargos. Taxa Judiciária, valor 2:000$00 réis, 1910. Lei nº 191 de 16/01/1936, artigos 1, 11 e 12. Lei nº 284 de 28/101936, artigos 8, 1 e 5. Decreto nº 17805 de 23/05/1927, artigos 86 e 95

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, enfermeiras diplomadas e domiciliadas no Rio de Janeiro, vieram com fundamento na lei nº 191 de 16/01/1936, artigo 1, impetrar um mandado de segurança em virtude da violação de direito certo e incontestável. Elas, todas mulheres, foram nomeadas enfermeiras do Hospital Colônia de Psicopatas - Colônia Gustavo Riedel. Contudo, de acordo com o reajustamento dos quadros de funcionários, as suplicantes foram classificadas de forma errada, perdendo, assim, suas vagas no emprego. A justiça analisou o caso como improcedente, mas as suplicantes recorreram, afinal, ficou provada que a classificação do grupo "F" era errada, visto que nesse grupo enquadravam-se profissões sem qualificações técnicas e diplomas. As autoras ganharam o processo na Suprema Corte. O juiz indeferiu o requerido. As autoras, não se conformando, recorreram desta para o Supremo Tribunal Federal. O recurso foi julgado deserto, visto que terminou o prazo de cinco dias

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Martha Mayorm (autor); Guimarães, Palmyra Dias (autor); Silva, Maria Amelia Freixo da (autor); Costa, Luzia Pontoja (autor); Santiago, Carlota Tavares (autor); Rodrigues, MAria S (autor); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/05/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27539 (número do documento)

        Área de ingresso