Dossiê/Processo 7848 - Procuração 2, Tabelião Andrônico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1904, Tabelião Belmiro C. de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1910 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/11/1904 e 03/01/1904. Ato de Nomeação, Ministro e Secretário do Estado Negócios e da Indústria Rui Barbosa, 1890 e 1895. Resolução de Nomeação, Presidente da República Prudente de Moraes Barros, 1895. Termo de Apelação, 1905. Conta de Custas

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7848

Title

Procuração 2, Tabelião Andrônico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1904, Tabelião Belmiro C. de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1910 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/11/1904 e 03/01/1904. Ato de Nomeação, Ministro e Secretário do Estado Negócios e da Indústria Rui Barbosa, 1890 e 1895. Resolução de Nomeação, Presidente da República Prudente de Moraes Barros, 1895. Termo de Apelação, 1905. Conta de Custas

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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o autor que era 3o. escriturário do Tesouro Nacional, foi demitido por decreto de 24/12/1903. Este alegou que só poderia ser demitido em virtude de sentença, já que o mesmo era empregado por concurso. O suplicante requereu sua reintegração no cargo sendo declarado nulo o decreto supracitado e o pagamento dos vencimentos que se deixou de receber. Foi citada a Lei nº 191B de 30/09/1893, artigo 9. A União Federal foi condenada. Interpostos os embargos, o STF acordou desformá-los, por julgá-los improcedentes, condenando a ré embargante nas custas

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Conditions governing access

Carvalho, Pedro Rodrigues de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/04/06

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        Archivist's note

        6480 (número do documento)

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