Dossiê/Processo 7848 - Procuração 2, Tabelião Andrônico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1904, Tabelião Belmiro C. de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1910 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/11/1904 e 03/01/1904. Ato de Nomeação, Ministro e Secretário do Estado Negócios e da Indústria Rui Barbosa, 1890 e 1895. Resolução de Nomeação, Presidente da República Prudente de Moraes Barros, 1895. Termo de Apelação, 1905. Conta de Custas

Área de identidad

Código de referencia

7848

Título

Procuração 2, Tabelião Andrônico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1904, Tabelião Belmiro C. de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1910 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/11/1904 e 03/01/1904. Ato de Nomeação, Ministro e Secretário do Estado Negócios e da Indústria Rui Barbosa, 1890 e 1895. Resolução de Nomeação, Presidente da República Prudente de Moraes Barros, 1895. Termo de Apelação, 1905. Conta de Custas

Fecha(s)

  • 1904 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

o autor que era 3o. escriturário do Tesouro Nacional, foi demitido por decreto de 24/12/1903. Este alegou que só poderia ser demitido em virtude de sentença, já que o mesmo era empregado por concurso. O suplicante requereu sua reintegração no cargo sendo declarado nulo o decreto supracitado e o pagamento dos vencimentos que se deixou de receber. Foi citada a Lei nº 191B de 30/09/1893, artigo 9. A União Federal foi condenada. Interpostos os embargos, o STF acordou desformá-los, por julgá-los improcedentes, condenando a ré embargante nas custas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Pedro Rodrigues de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/04/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6480 (número do documento)

        Área de Ingreso