Dossiê/Processo 42280 - procuração(2)tabelião-Armando Ramos. 1953, tabelião-José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1953. jornal. Diário Oficial. 24/07/1953, 20/01/1953, 19/03/1953,20/07/1953, 5/12/1953. Custas processuais. valor. cr$800.20. 1954. cr$36,60. 1954. cr$31,00. 1955. Constituição Federal artigo 141§24. Lei nº1.533/51. Lei nº 1.711/52. Decreto nº6.222/40. Constituição Federal 189,II

Área de identificação

Código de referência

42280

Título

procuração(2)tabelião-Armando Ramos. 1953, tabelião-José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1953. jornal. Diário Oficial. 24/07/1953, 20/01/1953, 19/03/1953,20/07/1953, 5/12/1953. Custas processuais. valor. cr$800.20. 1954. cr$36,60. 1954. cr$31,00. 1955. Constituição Federal artigo 141§24. Lei nº1.533/51. Lei nº 1.711/52. Decreto nº6.222/40. Constituição Federal 189,II

Data(s)

  • 1954; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.94f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda(União Federal)(réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Francisco Anacleto de Freitas, estado civil solteiro; João Baptista Brandão, estado civil casado e Geraldo Aroeira de Souza Neves, estado civil solteiro são funcionários públicos brasileiros de longa data que são impetrantes do mandado de segurança contra o diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda. As razões para tal pedido se encontram no fato dos três homens em questão não precisarem passar por período de estágio em cada cargo público que iniciarem e serem automaticamente colocados entre os funcionários a serem promovidos. O problema se encontra na insistência do diretor supracitado em mantê-los fora da lista de promoções e dentro do período de estágio.O Juiz da 2ª vara denegou a segurança, houve agravo ao TFR, que não foi provido, houve recurso ao STF, que foi negado o provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Francisco Anacleto de (autor); Brandão, João Baptista (autor); Neves, Geraldo Aroeira de Souza(autor); Araújo, Mario Brasil de(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47173a (número do documento)

        Área de ingresso