Dossiê/Processo 38647 - Procuração(2), tabelião. <Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960 tabelião Guilherme José Monteiro de Sà Rua Sete de Setembro, 88,-302 RJ custas Judiciais 1960,. Decreto-lei 24427 de 19/07/1934. Art 15 §5º da Constituição Federal

Zone d'identification

Cote

38647

Titre

Procuração(2), tabelião. <Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960 tabelião Guilherme José Monteiro de Sà Rua Sete de Setembro, 88,-302 RJ custas Judiciais 1960,. Decreto-lei 24427 de 19/07/1934. Art 15 §5º da Constituição Federal

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.25f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão economiário, imetrou mandado de segurança contra a Diretria da Recebedoria do Estado da Guanabara por cobrança ilegal de tributo; O mandado visa impedir o pagamento do imposto do selo, cobrado pela ré, devido o cntrato de mútuo com garantia hiptecária, onde a mutuanteé a Caixa Ecnômica Federal, uma autarquia,federal que isenta o acordo da exigência da tarifa supracitada; Revogou-se a liminar concedida;

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Cláudio Souto (Autor); Gil, José Antunes (Autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48640 (número do documento)

        Accession area