Dossiê/Processo 38647 - Procuração(2), tabelião. <Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960 tabelião Guilherme José Monteiro de Sà Rua Sete de Setembro, 88,-302 RJ custas Judiciais 1960,. Decreto-lei 24427 de 19/07/1934. Art 15 §5º da Constituição Federal

Zona de identificação

Código de referência

38647

Título

Procuração(2), tabelião. <Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960 tabelião Guilherme José Monteiro de Sà Rua Sete de Setembro, 88,-302 RJ custas Judiciais 1960,. Decreto-lei 24427 de 19/07/1934. Art 15 §5º da Constituição Federal

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.25f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão economiário, imetrou mandado de segurança contra a Diretria da Recebedoria do Estado da Guanabara por cobrança ilegal de tributo; O mandado visa impedir o pagamento do imposto do selo, cobrado pela ré, devido o cntrato de mútuo com garantia hiptecária, onde a mutuanteé a Caixa Ecnômica Federal, uma autarquia,federal que isenta o acordo da exigência da tarifa supracitada; Revogou-se a liminar concedida;

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castro, Cláudio Souto (Autor); Gil, José Antunes (Autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48640 (número do documento)

        Área de ingresso