Dossiê/Processo 38103 - Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1961. Anexo Mc Guire Chevrolet, 2 Fatura Comercial de Compra de Carro em língua inglesa, pelo Tradutor Aroldo Schindler, 1961. Anexo 2 Tradução de Certificado de Propriedade de Veículo a Motor, 1961. Anexo Automóvel para Passageiros, 1957. 2 Fatura Comercial, Pedro Rona, 1961. Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, 1961. Fatura de Carro, Spielman Chevrolet, Tradução de Aroldo Schindler, 1960. Custas Processuais, 1961. Lei n° 3244 de 1957. Lei n° 8439 de 1945. Lei n° 2145 de 1953. Lei n° 3244 de 1957. Lei n° 2770

Área de identidad

Código de referencia

38103

Título

Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1961. Anexo Mc Guire Chevrolet, 2 Fatura Comercial de Compra de Carro em língua inglesa, pelo Tradutor Aroldo Schindler, 1961. Anexo 2 Tradução de Certificado de Propriedade de Veículo a Motor, 1961. Anexo Automóvel para Passageiros, 1957. 2 Fatura Comercial, Pedro Rona, 1961. Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, 1961. Fatura de Carro, Spielman Chevrolet, Tradução de Aroldo Schindler, 1960. Custas Processuais, 1961. Lei n° 3244 de 1957. Lei n° 8439 de 1945. Lei n° 2145 de 1953. Lei n° 3244 de 1957. Lei n° 2770

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 72 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, residentes na cidade do Rio de Janeiro, profissão engenheiro e do comércio. Trouxeram dos EUA automóveis Chevrolet, com prévio visto consular do Consulado Brasileiro em Nova Iorque. Os réus estariam exigindo ilegamente Imposto de Consumo e Taxa de Armazenagem. Baseados na Lei n° 1533 de 1951, na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, pediram liberação alfandegária dos veículos sem o imposto e a taxa. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança com recurso de ofício. A parte vencida agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rona, Pedro (autor); Pentchowski, Schraibhand (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48254 (número do documento)

        Área de Ingreso