Dossiê/Processo 37068 - Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1962. Certidão de Tradução 10, Certificado de Propriedade Tradutor Público Aroldo Schindler, 1962. Certidão de Tradução, Cópia Fotostática de Solicitação de um Certificado de Título, Tradutor Público, Aroldo Schindler, 1962. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1962. Custas Judiciais, 1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 3244, de 1957

Área de identificação

Código de referência

37068

Título

Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1962. Certidão de Tradução 10, Certificado de Propriedade Tradutor Público Aroldo Schindler, 1962. Certidão de Tradução, Cópia Fotostática de Solicitação de um Certificado de Título, Tradutor Público, Aroldo Schindler, 1962. Substabelecimento de Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1962. Custas Judiciais, 1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 3244, de 1957

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores impetraram mandado de segurança contra o réu. Os impetrantes demonstraram que trouxeram um automóvel usado cada um, ao regressarem da América do Norte, com o visto consular devido e foram cobrados injustamente do imposto de consumo e de mais de um período de armazenagem. A injustiça ocorreu devido o Decreto-Lei nº 7407, de 22/03/1945, além do Decreto-Lei nº 8439, de 1945, artigo 10. Assim requereram a concessão da medida liminar para que não haja a cobrança indevida. O juiz Jorge Salomão concedeu a segurança e recorreu de ofício. A União Federal interpôs agravo de petição junto ao TFR que deu provimento a ambos os recursos para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Marques, Pedro Vidoi (autor); Martins, Lucia Amélia Victória Guimarães (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46903 (número do documento)

        Área de ingresso