Dossiê/Processo 41772 - Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Resumo do Cheque 15, Ministério da Saúde, 1962. Protocolo Ministério da Saúde, n. 25126, 1962. Jornal Diário Oficial, 31/03/1960. Custas Processuais 2, 1963. Código Civil, artigo 37. Lei nº 3750, de 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 46131, de 1955. Decreto nº 59, de 27/10/1961. Decreto nº 631, de 1962

Zona de identificação

Código de referência

41772

Título

Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Resumo do Cheque 15, Ministério da Saúde, 1962. Protocolo Ministério da Saúde, n. 25126, 1962. Jornal Diário Oficial, 31/03/1960. Custas Processuais 2, 1963. Código Civil, artigo 37. Lei nº 3750, de 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 46131, de 1955. Decreto nº 59, de 27/10/1961. Decreto nº 631, de 1962

Data(s)

  • 1962; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Nacional de Saúde (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, profissão engenheiro, e o último com profissão arquiteto, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do Departamento Nacional de Saúde por deixar de pagar-lhes gratificação de percentual no valor de 40 por cento acrescido aos seus vencimentos. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa denegou a segurança. A parte vencida agravou ao TFR que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Grynfogiel, Jechiel David (autor); Castelo Branco, Zadir (autor); Ricão, Juranyr Mathias (autor); Mendonça, João Emilio Lisboa de (autor); Cynamon, Szachna Eliasz (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46943 (número do documento)

        Área de ingresso