Dossiê/Processo 37674 - Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Escritura de Promessa de Venda, 1965. Custas Judiciais, 1965. Lei nº 3470, de 28/11/1958, artigo 4. Decreto nº 40702, de 31/12/1956, artigo 92

Zona de identificação

Código de referência

37674

Título

Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Escritura de Promessa de Venda, 1965. Custas Judiciais, 1965. Lei nº 3470, de 28/11/1958, artigo 4. Decreto nº 40702, de 31/12/1956, artigo 92

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, ambos com estado civil casado, um com nacionalidade brasileira e o outro com nacionalidade portuguesa, mas naturalizado brasileiro; amparados no Código do Processo Civil, artigos 160 e 291 e seguintes, propuseram ação ordinária contra a União Federal por cobrar o pagamento de taxa de 15 por cento pelo imóvel vendido pelos autores. a venda ocorreu em data anterior a vigência do imposto supracitado, onde os suplicantes só pagaram taxa de 10 por cento. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou os autores carecedores da ação e os condenou nas custas processuais

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Sylvio Carvalho (autor); Pereira, Antonio Joaquim (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47132 (número do documento)

        Área de ingresso