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Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Galba Marinho Pragana, 1º. Cartório de Notas, Recife, PE, 1963. Certificado de Promessa de Venda, 1963. Imposto de Transmissão de Propriedade inter vivos, 1963. Custas Processuais, 1963. Guia para Pagamento de Foros e Laudêmio 2. Serviço do Patrimônio da União, Delegacia no Estado da Guanabara, 1963. Decreto-Lei nº 9760, de 05/09/1946, artigo 102. Decreto nº 51900, de 17/09/1963. Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946. Lei nº 154. Lei nº 3470, de 28/11/1958. Decreto nº 47373. Código Civil, artigos 694, 102 e 686

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