Dossiê/Processo 41464 - procuração (2) tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, Rio de Janeiro fotocópia (14) imposto de renda 1963. Custas Judiciais, 1964. Constituição Federal artigo 141, §1,2,3,4,e 34. lei 4242/63. lei 1533/51.

Zona de identificação

Código de referência

41464

Título

procuração (2) tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, Rio de Janeiro fotocópia (14) imposto de renda 1963. Custas Judiciais, 1964. Constituição Federal artigo 141, §1,2,3,4,e 34. lei 4242/63. lei 1533/51.

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.26f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores nacionalidade brasileira estado civil casados, despachantes aduaneiros, impetram mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei 1533/51; os impetrantes alegam que estão sendo cobradoss do Empréstimo Compulsório, o que é ,ilegal, pois a lei 4242, que é relativa a este Empréstimo, não incide na data de 1963, data onde estão sendo cobrados do Empréstimo referido; Assim, requerem concessão liminar de medida para que seja sustido o ato da autoridade coatora; o juiz homologou a desistência do impetrante.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Humberto Carlos da (autor); Cardoso, Walter Neria (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47672 (número do documento)

        Área de ingresso