Dossiê/Processo 42652 - procuração (2) tabelião Duyalcy Espírito Santo Rua Nernal Gouvêa, 457, Cascadura 1961 1962. custas processuais 1962. seguro de morte e auxílio funeral. IAPC 1952. certidão de nascimento 8ª Circunscrição do Engenho Velho 4ª Zona na capital da República dos Estados Unidos do Brasil 1951. atestado 1952. recibo emitido pela Santa Casa de Misericórdia 1952. auxílio funeral Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários 1952. laudo serviço médico da Previdência 1952. certidão de óbito 1º Ofício de Escrivão 5ª Pretoria Civil e Oficial do Registro da freguesia do Engenho Velho 1939. declaração individual do associado para efeito de inscrição 1935. relação das pessoas da família associadas

Área de identificação

Código de referência

42652

Título

procuração (2) tabelião Duyalcy Espírito Santo Rua Nernal Gouvêa, 457, Cascadura 1961 1962. custas processuais 1962. seguro de morte e auxílio funeral. IAPC 1952. certidão de nascimento 8ª Circunscrição do Engenho Velho 4ª Zona na capital da República dos Estados Unidos do Brasil 1951. atestado 1952. recibo emitido pela Santa Casa de Misericórdia 1952. auxílio funeral Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários 1952. laudo serviço médico da Previdência 1952. certidão de óbito 1º Ofício de Escrivão 5ª Pretoria Civil e Oficial do Registro da freguesia do Engenho Velho 1939. declaração individual do associado para efeito de inscrição 1935. relação das pessoas da família associadas

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109p

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante estado civil solteira profissão doméstica residente Rua 18 de Outubro, 406, Tijuca, RJ, propôs ação ordinária contra o suplicado, requerendo o pagamento da pensão a que passou a ter direito devido ao falecimento de seu pai José Leite de Carvalho ex-segurado do suplicado. Baseou-se no decreto lei 2.122, de 09/04/1940 artigo 32 e no regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, alegando que era filha solteira.lei 7.526 de 1945. Sentença: o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Fellippe Augusto de Miranda Rosa, julgou procedente a presente ação. Houve apelação civil no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros, sob a relatoria do ministro Oscar Saraiva por unanimidade deram provimento ao recurso reformando a sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carvalho, Anna Valim de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

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    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46211 (número do documento)

        Área de ingresso