Dossiê/Processo 42132 - procuração (2) tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1959, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. declaração da Diretoria da Despesa Pública 1955. cópia Diário da Justiça 02/07/1957 25/05/1959. custas processuais 1960. lei 4.632 de 1923, artigo 141, § 1º, 3º e 4º. lei 4.242 de 1921. lei 5.622 de 1928. decreto 18.588 de 1929. lei 1.455 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

42132

Título

procuração (2) tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1959, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. declaração da Diretoria da Despesa Pública 1955. cópia Diário da Justiça 02/07/1957 25/05/1959. custas processuais 1960. lei 4.632 de 1923, artigo 141, § 1º, 3º e 4º. lei 4.242 de 1921. lei 5.622 de 1928. decreto 18.588 de 1929. lei 1.455 de 1951

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, residente à Rua Rodolfo Garcia, 245, Vila Nova, operário aposentado do Ministério da Marinha - M.M., com base na Constituição Federal artigo 141, parágrafos 1º, 3º e 4º, na lei 4.632 de 06/01/1923, na lei 4.242 de 05/01/1921, na lei 5.622 de 28/12/1928, no decreto 18.588 de 28/01/1929 e na lei 1.455 de 10/10/1951 propôs ação ordinária requerendo a apostilação de seu título de aposentadoria na referência 29 por sua correspondência com o padrão "M", conforme a citada lei 1.455; o juiz da 2ª vara de Fazenda Pública, Polinício Buarque de Amorim, julgou improcedente o pedido. No Tribunal Federal de Recursos - TFR, sob a relatoria do ministro Henrique D'Ávila, o pedido teve novamente seu pedido negado. No Supremo Tribunal de Recursos - STF , sob a relatoria do ministro Pedro Chaves, a decisão não foi conhecida unanimemente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

França, Adalberto Nahum de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49490 (número do documento)

        Área de Ingreso