Dossiê/Processo 42132 - procuração (2) tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1959, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. declaração da Diretoria da Despesa Pública 1955. cópia Diário da Justiça 02/07/1957 25/05/1959. custas processuais 1960. lei 4.632 de 1923, artigo 141, § 1º, 3º e 4º. lei 4.242 de 1921. lei 5.622 de 1928. decreto 18.588 de 1929. lei 1.455 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

42132

Título

procuração (2) tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1959, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. declaração da Diretoria da Despesa Pública 1955. cópia Diário da Justiça 02/07/1957 25/05/1959. custas processuais 1960. lei 4.632 de 1923, artigo 141, § 1º, 3º e 4º. lei 4.242 de 1921. lei 5.622 de 1928. decreto 18.588 de 1929. lei 1.455 de 1951

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, residente à Rua Rodolfo Garcia, 245, Vila Nova, operário aposentado do Ministério da Marinha - M.M., com base na Constituição Federal artigo 141, parágrafos 1º, 3º e 4º, na lei 4.632 de 06/01/1923, na lei 4.242 de 05/01/1921, na lei 5.622 de 28/12/1928, no decreto 18.588 de 28/01/1929 e na lei 1.455 de 10/10/1951 propôs ação ordinária requerendo a apostilação de seu título de aposentadoria na referência 29 por sua correspondência com o padrão "M", conforme a citada lei 1.455; o juiz da 2ª vara de Fazenda Pública, Polinício Buarque de Amorim, julgou improcedente o pedido. No Tribunal Federal de Recursos - TFR, sob a relatoria do ministro Henrique D'Ávila, o pedido teve novamente seu pedido negado. No Supremo Tribunal de Recursos - STF , sob a relatoria do ministro Pedro Chaves, a decisão não foi conhecida unanimemente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

França, Adalberto Nahum de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49490 (número do documento)

        Área de ingresso