Dossiê/Processo 42260 - Procuração 2, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963, 1964. Contra Cheque 23, Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1963. Cheque de Pagamento 56, IAPFESP. Relação Nominal Servidores Constantes do Mandado de Segurança, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1964. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 19445, de 1930. Advogado Nilda S. Riga, Avenida Central, 728

Zone d'identification

Cote

42260

Titre

Procuração 2, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963, 1964. Contra Cheque 23, Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1963. Cheque de Pagamento 56, IAPFESP. Relação Nominal Servidores Constantes do Mandado de Segurança, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1964. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 19445, de 1930. Advogado Nilda S. Riga, Avenida Central, 728

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 155f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Funcionários públicos do Instituto de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos, IAPFESP, vêm requerer mandado de segurança com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o presidente do conselho administrativo do citado instituto. Os impetrantes alegaram não terem requerido aos benefícios explicitados no Decreto-Lei nº 18, de 18/12/1961, por motivo de faltas, justificadas ou não. Dessa forma, solicitaram a anistia de tais faltas para que possam receber os benefícios solicitados. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Serra, Alda Coelho (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Abreu, Aécio (autor); Dimerlo, Afonso (autor); Cunha, Alice Mussa da (autor); Salles, Altair Corrêa de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des sources complémentaires

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45673 (número do documento)

        Accession area