Dossiê/Processo 42260 - Procuração 2, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963, 1964. Contra Cheque 23, Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1963. Cheque de Pagamento 56, IAPFESP. Relação Nominal Servidores Constantes do Mandado de Segurança, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1964. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 19445, de 1930. Advogado Nilda S. Riga, Avenida Central, 728

Zona de identificação

Código de referência

42260

Título

Procuração 2, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1963. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1963, 1964. Contra Cheque 23, Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1963. Cheque de Pagamento 56, IAPFESP. Relação Nominal Servidores Constantes do Mandado de Segurança, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1964. Custas Processuais, 1964. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 19445, de 1930. Advogado Nilda S. Riga, Avenida Central, 728

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 155f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos do Instituto de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos, IAPFESP, vêm requerer mandado de segurança com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, contra o presidente do conselho administrativo do citado instituto. Os impetrantes alegaram não terem requerido aos benefícios explicitados no Decreto-Lei nº 18, de 18/12/1961, por motivo de faltas, justificadas ou não. Dessa forma, solicitaram a anistia de tais faltas para que possam receber os benefícios solicitados. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Serra, Alda Coelho (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Abreu, Aécio (autor); Dimerlo, Afonso (autor); Cunha, Alice Mussa da (autor); Salles, Altair Corrêa de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45673 (número do documento)

        Área de ingresso