Dossiê/Processo 36375 - Procuração 2, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962, 1963. Jornal Diário Oficial, ,16/08/1962, 19/09/1962. Decreto nº 45422 de 12/02/1959. Código de Processo Civil, artigo 153

Área de identidad

Código de referencia

36375

Título

Procuração 2, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962, 1963. Jornal Diário Oficial, ,16/08/1962, 19/09/1962. Decreto nº 45422 de 12/02/1959. Código de Processo Civil, artigo 153

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 59p.

Área de contexto

Nombre del productor

auto Modelo S.A (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante com sede na cidade do Rio de Janeiro, na rua Haddock Lobo, 40, decidiu aumentar seu capital social do valor de CR$ 150.000.000,00 para o valor de CR$ 250.000.000,00 para tanto ela utilizou da revalidação do ativo imobilizado no valor de CR$ 22.184.731,50, lucros em suspenso no valor de 47.815.268,50, e pela subscrição em numerário no valor de CR$ 30.000.000,00. A Dividão do Registro de Comércio lhe cobrou o imposto de selo sobre o total do aumento realizado, quando a reavaliação do ativo era isenta do citado imposto, já que não há movimentação de capital. A suplicante pediu a restituição do valor de CR$ 117.477,80, referente ao imposto de selo pago indevidamente. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apleou ao TFR, que deu provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41831 (número do documento)

        Área de Ingreso