Dossiê/Processo 42133 - procuração(2) tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ 1962. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1962. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ 1962. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84A, RJ 1962. 21 declaração da Caixa Econômica Federal sobre financiamento de automóvel 1962. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1962. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1962. custa processual 1962. decreto 24.427 de 1934

Zona de identificação

Código de referência

42133

Título

procuração(2) tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ 1962. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1962. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ 1962. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84A, RJ 1962. 21 declaração da Caixa Econômica Federal sobre financiamento de automóvel 1962. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ 1962. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1962. custa processual 1962. decreto 24.427 de 1934

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 165p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores alegaram que realizaram um financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF do Rio de Janeiro para a obtenção de um veículo. Os suplicantes, com base no decreto 24.247 de 19/06/1934 e na Constituição Federal artigo 31, requereram a anulação da exigência do pagamento do Imposto do selo sobre a transação descrita; o juiz José Joaquim da Fonseca Passos concedeu a segurança impetrada e recorreu de ofício. A União Federal agravou ao Tribunal Federal de Recursos -TFR - que deu provimento para cassar a segurança concedida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pardellas, José (autor); Araripe, Edesio Campanille Neves (autor); Sant'ana, Alvaro Barcellos (autor); Rios, José de Almeida (autor); Rezende, Lourival Cesar (autor) e outros; Passos, José Joaquim de Fonseca (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48503 (número do documento)

        Área de ingresso