Dossiê/Processo 36859 - Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1957, 1959, 1962. Jornal Diário Oficial, 08/06/1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2412 de 1955. Decreto-Lei nº 4683 de 11/09/1942, artigo 39, parágrafo 7. Decreto-Lei nº 9045 de 09/03/1946

Identity area

Reference code

36859

Title

Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1957, 1959, 1962. Jornal Diário Oficial, 08/06/1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2412 de 1955. Decreto-Lei nº 4683 de 11/09/1942, artigo 39, parágrafo 7. Decreto-Lei nº 9045 de 09/03/1946

Date(s)

  • 1957; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 121f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, profissão diaristas de obras da Diretoria de Engenheira da Aeronáutica propõem uma ação ordinária contra a suplicada, a fim que seja compelida a pagar pelo abono de emergência e o salário família a que fazem jus em virtude da Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 18, bem como o abono especial temporário de que trata a Lei nº 2412 de 1955. A ação foi julgada procedente pelo juiz José Júlio Leal Fagundes, e o juiz e a ré apelaram ao TRF, que deu provimento aos recursos. O autor embargou mas teve negados os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Neves, Aluizio das (autor); Nascimento, Antônio do (autor); Nunes, Deocleciano (autor); Ricardo, Eloy Antônio (autor); Santos, Eugenio Ribeiro dos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        39804 (número do documento)

        Accession area