Dossiê/Processo 36859 - Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1957, 1959, 1962. Jornal Diário Oficial, 08/06/1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2412 de 1955. Decreto-Lei nº 4683 de 11/09/1942, artigo 39, parágrafo 7. Decreto-Lei nº 9045 de 09/03/1946

Zone d'identification

Cote

36859

Titre

Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1957, 1959, 1962. Jornal Diário Oficial, 08/06/1957. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2412 de 1955. Decreto-Lei nº 4683 de 11/09/1942, artigo 39, parágrafo 7. Decreto-Lei nº 9045 de 09/03/1946

Date(s)

  • 1957; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 121f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, profissão diaristas de obras da Diretoria de Engenheira da Aeronáutica propõem uma ação ordinária contra a suplicada, a fim que seja compelida a pagar pelo abono de emergência e o salário família a que fazem jus em virtude da Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 18, bem como o abono especial temporário de que trata a Lei nº 2412 de 1955. A ação foi julgada procedente pelo juiz José Júlio Leal Fagundes, e o juiz e a ré apelaram ao TRF, que deu provimento aos recursos. O autor embargou mas teve negados os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Neves, Aluizio das (autor); Nascimento, Antônio do (autor); Nunes, Deocleciano (autor); Ricardo, Eloy Antônio (autor); Santos, Eugenio Ribeiro dos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39804 (número do documento)

        Accession area