Dossiê/Processo 37840 - Procuração 2 Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ . conhecimento de carga Lloyd Brasileiro 1961. recibo Loving Chevrolet, Inc 1960. recibo certificado de venda Mercedes Bens 1961. 6 recibo Compagnie Maritime des Chargeurs Réunis 1961. custas processuais 1961. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141. Lei nº 3244 de 1957. Decreto nº 43028 de 1958

Área de identificação

Código de referência

37840

Título

Procuração 2 Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ . conhecimento de carga Lloyd Brasileiro 1961. recibo Loving Chevrolet, Inc 1960. recibo certificado de venda Mercedes Bens 1961. 6 recibo Compagnie Maritime des Chargeurs Réunis 1961. custas processuais 1961. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141. Lei nº 3244 de 1957. Decreto nº 43028 de 1958

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, estado civil casado major-aviador, e litisconsorte estado civil casado funcionário da União, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento do imposto de consumo e taxa de armazenagem sobre automóveis de propriedade dos impetrantes, que foram trazidos de exterior como bagagem. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e tanto o réu como a União Federal agravaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Botelho, Franscisco Eduardo Müller (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Bicalho, José Alcino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/11/208

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49574 (número do documento)

        Área de ingresso