Dossiê/Processo 11281 - Procuração 2, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1922. Fiscalização dos Gêneros Alimentícios, Diretoria dos Serviços Terrestres, 1921. Termo de Recurso, 1922. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 44. Regulamento nº 1503 de 1921, artigos 571 e 580

Área de identificação

Código de referência

11281

Título

Procuração 2, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1921, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1922. Fiscalização dos Gêneros Alimentícios, Diretoria dos Serviços Terrestres, 1921. Termo de Recurso, 1922. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 44. Regulamento nº 1503 de 1921, artigos 571 e 580

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 160f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora denuncia o réu, proprietário de armazém à Rua General Severiano, 90, como incurso no Código Penal, artigos 134 e 135. No inquérito policial consta que o Inspetor Sanitário Octaviano Mathias Velho, no exercício de sua função e encontrando 4800 gramas de lombo de porco deteriorado no armazém, ordenou ao negociante que o inutilizasse. Porém, o réu o desacatou com palavras e atos desrespeitosos. O réu é de nacionalidade portuguesa. Foi imposta multa ao advogado do recorrente, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomes, Antonio Ferreira (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    5/2/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18703 (duplicado) (número do documento)

        Área de ingresso