Dossiê/Processo 6196 - Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1914. Jornal Jornal do Commercio, 01/1904, Gazeta de Notícias, 02/1903. Recibo, Recebedoria da Capital Federal, 1903

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6196

Title

Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1914. Jornal Jornal do Commercio, 01/1904, Gazeta de Notícias, 02/1903. Recibo, Recebedoria da Capital Federal, 1903

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 53f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram proprietários do prédio número 110 da Rua da Saúde, do qual foram desapropriados pela União para a realização das Obras do Porto. Mas ainda não tinham recebido a indenização. São citados o Decreto nº 4969 de 18/09/1903, a Lei de 26/08/1903, o Decreto 938 de 1902, artigo 3, o Decreto nº 7051 de 187 B, artigo 14 e o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 43. O Supremo Tribunal Federal acordou não tomar conhecimento dos embargos infringentes

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Conditions governing access

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Ferraz Sobrinho, Francisco Lopes (autor); Reis, Domingos José dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06-12-2005

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        Archivist's note

        5225 (número do documento)

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