Dossiê/Processo 11190 - Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/08/1894. Relação de 1os. Tenentes. Carta Patente assinada por Marechal Floriano Peixoto, s/d. Decreto nº 1351 de 7/2/1891, artigo 13. Lei nº 390 de 2/10/1896. Decreto nº 5461 de 12/11/1873, artigo 24. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 640B de 31/10/1891. Lei nº 981 de 7/1/1903. Lei nº 350 de 9/12/1895, artigo 2o.. Lei nº 2276 junho/1873. Lei nº 3356 de 6/6/1888. Lei nº 585 de 6/9/1850, artigo 7o.. Decreto nº 772 de 31/3/1851, artigo 17

Área de identidad

Código de referencia

11190

Título

Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/08/1894. Relação de 1os. Tenentes. Carta Patente assinada por Marechal Floriano Peixoto, s/d. Decreto nº 1351 de 7/2/1891, artigo 13. Lei nº 390 de 2/10/1896. Decreto nº 5461 de 12/11/1873, artigo 24. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 640B de 31/10/1891. Lei nº 981 de 7/1/1903. Lei nº 350 de 9/12/1895, artigo 2o.. Lei nº 2276 junho/1873. Lei nº 3356 de 6/6/1888. Lei nº 585 de 6/9/1850, artigo 7o.. Decreto nº 772 de 31/3/1851, artigo 17

Fecha(s)

  • 1905 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requereu uma melhor classificação na escala de antiguidade e, por esta causa, ser o primeiro a obter promoção a capitão de fragata. Segundo ele, no mesmo decreto que o promoveu a capitão tenente, foi-lhe mandado contar a antiguidade. Estando o autor em combate no estado de Santa Catarina, 1894, a antiguidade e promoção foram feitas pelo comandante chefe. Acontece que o decreto ordenou a contagem de antiguidade de vários oficiais, prejudicando o autor, que ficou 47 números abaixo. Participou na Revolta Federalista do Rio Grande do Sul. Ação improcedente. Autor condenado nas custas. Apelou ao Supremo Tribunal Federal, que lhe deu provimento. O capitão da fragata José Marques da Rocha, prejudicado pela decisão do acórdão, entrou com termo de agravo. Porém, este foi negado pois ele, agravante, não era parte da causa e não havia lei que autorizasse embargo de terceiro

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Corrêa, Altino Flávio Miranda (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/1/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1063 (número do documento)

        Área de Ingreso