Dossiê/Processo 11190 - Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/08/1894. Relação de 1os. Tenentes. Carta Patente assinada por Marechal Floriano Peixoto, s/d. Decreto nº 1351 de 7/2/1891, artigo 13. Lei nº 390 de 2/10/1896. Decreto nº 5461 de 12/11/1873, artigo 24. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 640B de 31/10/1891. Lei nº 981 de 7/1/1903. Lei nº 350 de 9/12/1895, artigo 2o.. Lei nº 2276 junho/1873. Lei nº 3356 de 6/6/1888. Lei nº 585 de 6/9/1850, artigo 7o.. Decreto nº 772 de 31/3/1851, artigo 17

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11190

Title

Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/08/1894. Relação de 1os. Tenentes. Carta Patente assinada por Marechal Floriano Peixoto, s/d. Decreto nº 1351 de 7/2/1891, artigo 13. Lei nº 390 de 2/10/1896. Decreto nº 5461 de 12/11/1873, artigo 24. Constituição Federal, artigo 48. Decreto nº 640B de 31/10/1891. Lei nº 981 de 7/1/1903. Lei nº 350 de 9/12/1895, artigo 2o.. Lei nº 2276 junho/1873. Lei nº 3356 de 6/6/1888. Lei nº 585 de 6/9/1850, artigo 7o.. Decreto nº 772 de 31/3/1851, artigo 17

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 93f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor requereu uma melhor classificação na escala de antiguidade e, por esta causa, ser o primeiro a obter promoção a capitão de fragata. Segundo ele, no mesmo decreto que o promoveu a capitão tenente, foi-lhe mandado contar a antiguidade. Estando o autor em combate no estado de Santa Catarina, 1894, a antiguidade e promoção foram feitas pelo comandante chefe. Acontece que o decreto ordenou a contagem de antiguidade de vários oficiais, prejudicando o autor, que ficou 47 números abaixo. Participou na Revolta Federalista do Rio Grande do Sul. Ação improcedente. Autor condenado nas custas. Apelou ao Supremo Tribunal Federal, que lhe deu provimento. O capitão da fragata José Marques da Rocha, prejudicado pela decisão do acórdão, entrou com termo de agravo. Porém, este foi negado pois ele, agravante, não era parte da causa e não havia lei que autorizasse embargo de terceiro

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Corrêa, Altino Flávio Miranda (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    29/1/7

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        1063 (número do documento)

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