Dossiê/Processo 8260 - Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1909, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Custas Processuais, valor 10:037$200 réis, 1919, 9:911$700 réis, 1919. Decreto nº 4355 de 17/04/1869

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Reference code

8260

Title

Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1909, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Custas Processuais, valor 10:037$200 réis, 1919, 9:911$700 réis, 1919. Decreto nº 4355 de 17/04/1869

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 48f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Mulher e seus filhos obtiveram a sentença que condenava a União a lhes restituir o valor de 6:600$000 réis. O comendador José Alves da Motta havia pago essa indevida quantia à ré a título de imposto por extinção do termo usufruto de 66 apólices da dívida pública provenientes do testamento do falecido Hermenegildo Duarte Monteiro. O juiz julgou procedente a ação, condenando a ré no pagamento das custas em 04/09/1911. A ré apelou da sentença e o Supremo Tribunal Federal desprezou os embargos e confirmou o acórdão embargado

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Motta, Maria Lybia de Almeida (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/05/06

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        Archivist's note

        1702 (número do documento)

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