Dossiê/Processo 42392 - Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial 4, 05/11/1956. Custas Processuais, 1957. Anexo: Cópia de Guia de Depósito, 1957

Área de identidad

Código de referencia

42392

Título

Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial 4, 05/11/1956. Custas Processuais, 1957. Anexo: Cópia de Guia de Depósito, 1957

Fecha(s)

  • 1956; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 149f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetram um mandado de segurança contra o ato da ré que exigiu o pagamento do imposto do selo sobre o aumento de capital mediante reavaliação do ativo e negativo do registro. Decreto-Lei nº 2627, de 26/09/1940. O juiz Oswaldo Goulart Pires concedeu a segurança, a União agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos>, que deu provimento para cassar a segurança. O impetrante interpôs recurso ordinário, ao qual foi dado provimento pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49141 (número do documento)

        Área de Ingreso