Dossiê/Processo 36835 - Procuração 2, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, 1952, Tabelião Edgard Magalhães, Rua Araújo Porto Alegre, 59, 1961. Decreto nº 14728 de 12/03/1921, artigo 30. Decreto-Lei nº 6419 de 13/04/1944, artigos 4, 5, 6, 7, 8, 9. Decreto-Lei nº 7293 de 02/02/1945, artigo 3, alínea g. Decreto-Lei nº 8495 de 28/12/1945. Decreto-Lei nº 6541 de 29/05/1944. Decreto-Lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto-Lei nº 5 de 1937. Lei nº 94 de 16/09/1947. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6, parágrafo 4

Zona de identificação

Código de referência

36835

Título

Procuração 2, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, 1952, Tabelião Edgard Magalhães, Rua Araújo Porto Alegre, 59, 1961. Decreto nº 14728 de 12/03/1921, artigo 30. Decreto-Lei nº 6419 de 13/04/1944, artigos 4, 5, 6, 7, 8, 9. Decreto-Lei nº 7293 de 02/02/1945, artigo 3, alínea g. Decreto-Lei nº 8495 de 28/12/1945. Decreto-Lei nº 6541 de 29/05/1944. Decreto-Lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto-Lei nº 5 de 1937. Lei nº 94 de 16/09/1947. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6, parágrafo 4

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco Holandês Unido Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante estabelecido à Rua Buenos Aires, 9/13, fundamentando-se no Decreto-Lei nº 42, de 06/12/1937 e no Código do Processo Civil, artigo 291, propõe uma ação ordinária anulatória do ato administrativo, que obrigou a suplicante a pagar o valor de Cr$ 10000,00 a título de multa por suposta infração do Decreto nº 14728, de 12/03/1921, artigo 30. O juiz Amilcar Laurindo julgou a ação improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28231 (número do documento)

        Área de ingresso