Dossiê/Processo 13973 - Procuração 2, Tabelião Fraga de Castro, Rua 13 de Maio 66, RJ, 1919, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário 88, RJ, 1920. Impresso Estatuto da Sociedade de Seguros Mútuos Sobre a Vida Garantia da Amazônia, 1920. Jornal do Comércio, 1919, 1920. Diário Oficial, 1919. Termo de Protesto, 1919. Jornal Estado do Pará, 1919, 1920. Recortes de Jornal Folha do Norte, 1919, 1920. Jornal O Imparcial, 1919, 1920. Termo de Agravo, 1920. Jornal A Notícia, 1919. Procuração, 1919. Proposta de Seguro, 1919, 1920. Jornal O Jornal, 1919. Escritura de Importação, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário 114, RJ. Supremo Tribunal Federal, Agravo de Petição nº 2734 e 2774 , 1920. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Contituição Federal, artigo 60. Código Civil, artigos 506, 508, 528, 1363 e 1364. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 19, 22 e 35. Decreto nº 4334, artigo 97

1v. 196f.

A autora, com sede em Belém do Pará, fundamentada no Código Civil artigo 501, requereu a reintegração de posse dos bens imóveis e móveis que foram apossados pelos réus, da designação do Departamento dos estados do Sul, por um ato de força e abuso de confiança. A sociedade foi declarada dissolvida e foi assumida por uma comissão liqüidante, quando um dos sócios, Eduardo José de Souza, gerente do referido departamento, adoeceu e foi substituído por Alfredo Haguenaver, imigrante francês, naquele departamento. Alfredo, com a ajuda de outros empregados, por meios de falsificação e simulando uma destituição pela comissão liqüidante, tomou posse do acervo social e repeliu a gerente de reassumir seu cargo. Os bens, cuja entrega se pedia, são dois prédios na Avenida Rio Branco, no. 63, 65, 67, 22, 24 e 26, além de móveis, livros, documentos e acessórios. O juiz julgou-se incompetente para tomar conhecimento da ação de força nova. O autor, incorfomado, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo para mandar que o juiz federal reformasse seu despacho. O juiz indeferiu a petição inicial da ação de esbulho e o autor, insatisfeito, apelou desta novamente para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. O réu embargou o referido acórdão e o Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido. O réu recorreu desta decisão e o Supremo Tribunal Federal negou provimento e confirmou o despacho agravado.

Braga, Firmo José da Costa (réu); Haguenaver, Alfredo (réu); Sanches, Americo R. de (réu); Silva, Arthur Nunes da (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

24-05-2007

27326 (número do documento)