Dossiê/Processo 8275 - Procuração 2, Tabelião Gabriel Cruz, 1896, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/08/1894. Termo de Apelação, 1904. Lei nº 221, artigo 13, parágrafo 5o.. Lei nº 191 de 1873, artigo 74

Identificatie

referentie code

8275

Titel

Procuração 2, Tabelião Gabriel Cruz, 1896, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/08/1894. Termo de Apelação, 1904. Lei nº 221, artigo 13, parágrafo 5o.. Lei nº 191 de 1873, artigo 74

Datum(s)

  • 1897 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 84f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor foi nomeado por concurso público ao cargo de conferente da Alfândega de Uruguaiana, depois foi nomeado 1o. escriturário da Alfândega, depois 2o. escriturário da Tesouraria da Fazenda de São Pedro do Rio Grande do Sul e chegou a ser chefe de secção da Alfândega de Porto Alegre. Com mais de 20 anos de trabalho, foi demitido sem motivo. Um concursado público não podia ser demitido sem um processo julgado. Pediu a nulidade do ato que o demitiu e uma indenização. O juiz julgou procedente a ação condenando a ré no pedido. Foi negado provimento a apelação. A ação ordinário chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível, datada de 1904, sendo apelante a União Federal e apelado Francisco de Sá Brito

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Brito, Francisco de Sá (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    25/05/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        5245 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik