Dossiê/Processo 43082 - procuração(2) tabelião. Hugo Ramos, 15º Ofício de Notas, Av. Graça Aranha 351, RJ, 1952 tabelião Caio Tavares, 14º Ofício de Notas, Rua da Assembléia 15, RJ, 1952, tabelião Corrêa Dutra, 5º Ofício de Nota, Rua do Carmo 33-C, RJ 1952, procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952, tabelião, Antôni Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952 tabelião José da Cunha Ribeiro, 21º Ofício de Notas Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Recorte de Jornal D.O. 01/07/1952. Portaria, nº 260, 30/06/1952.custas processuais, 1953 (3) procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 11º Ofício de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953. recorte de jornal, D.O. 23/01/1953, 24/05/1952 Diário Oficial da União, Seção I, 10/05/1952, ,01/07/1952, 14/11/1950. Decreto 6479/44. Lei 1533/51. Art. 141 § 24 Constituição Federal. Decreto-lei 1713/33. Lei 1599/52. Decreto-lei 4657/42

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referentie code

43082

Titel

procuração(2) tabelião. Hugo Ramos, 15º Ofício de Notas, Av. Graça Aranha 351, RJ, 1952 tabelião Caio Tavares, 14º Ofício de Notas, Rua da Assembléia 15, RJ, 1952, tabelião Corrêa Dutra, 5º Ofício de Nota, Rua do Carmo 33-C, RJ 1952, procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952, tabelião, Antôni Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952 tabelião José da Cunha Ribeiro, 21º Ofício de Notas Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Recorte de Jornal D.O. 01/07/1952. Portaria, nº 260, 30/06/1952.custas processuais, 1953 (3) procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 11º Ofício de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953. recorte de jornal, D.O. 23/01/1953, 24/05/1952 Diário Oficial da União, Seção I, 10/05/1952, ,01/07/1952, 14/11/1950. Decreto 6479/44. Lei 1533/51. Art. 141 § 24 Constituição Federal. Decreto-lei 1713/33. Lei 1599/52. Decreto-lei 4657/42

Datum(s)

  • 1952; 1954 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 126f.

Context

Naam van de archiefvormer

Direção do Departamento Administrativo do Servidor Público

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra ato do Sr. Diretor Geral do Departamento administrativo do Serviço Públlico; segundo os ipetrantes, foram aprovadas pelo Diretor dedivisão de seleção e aperfeiçoamento as "Instruções" que restringiam as inscrições ao concurso para Inspetor do Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio dos cargos de que se compõe a aludida carreia e aos servidores da Secretara do Estado. que já houvessem exercido este cargo durante 5 anos; destarte, os suplicantes requereram a concessão da segurança impetrada para que fossem inscritos no concurso , concorrendo, em igualdade de condições com os interinos; o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos ; juiz julgou procednte a ação; o réu agravou ao TFR, que deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

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Guimarães, Wilson Quintaes (autor); Cunha, Albino Onofre de Oliveira (autor); Freitas Netto, José borges de (autor); Diniz, Jucelyn Esteves (autor); Pinho, Altino Dias (autor); Cruz, Elmano (juiz)

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