Dossiê/Processo 43082 - procuração(2) tabelião. Hugo Ramos, 15º Ofício de Notas, Av. Graça Aranha 351, RJ, 1952 tabelião Caio Tavares, 14º Ofício de Notas, Rua da Assembléia 15, RJ, 1952, tabelião Corrêa Dutra, 5º Ofício de Nota, Rua do Carmo 33-C, RJ 1952, procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952, tabelião, Antôni Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952 tabelião José da Cunha Ribeiro, 21º Ofício de Notas Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Recorte de Jornal D.O. 01/07/1952. Portaria, nº 260, 30/06/1952.custas processuais, 1953 (3) procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 11º Ofício de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953. recorte de jornal, D.O. 23/01/1953, 24/05/1952 Diário Oficial da União, Seção I, 10/05/1952, ,01/07/1952, 14/11/1950. Decreto 6479/44. Lei 1533/51. Art. 141 § 24 Constituição Federal. Decreto-lei 1713/33. Lei 1599/52. Decreto-lei 4657/42

Área de identificação

Código de referência

43082

Título

procuração(2) tabelião. Hugo Ramos, 15º Ofício de Notas, Av. Graça Aranha 351, RJ, 1952 tabelião Caio Tavares, 14º Ofício de Notas, Rua da Assembléia 15, RJ, 1952, tabelião Corrêa Dutra, 5º Ofício de Nota, Rua do Carmo 33-C, RJ 1952, procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952, tabelião, Antôni Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952 tabelião José da Cunha Ribeiro, 21º Ofício de Notas Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Recorte de Jornal D.O. 01/07/1952. Portaria, nº 260, 30/06/1952.custas processuais, 1953 (3) procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 11º Ofício de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1953. recorte de jornal, D.O. 23/01/1953, 24/05/1952 Diário Oficial da União, Seção I, 10/05/1952, ,01/07/1952, 14/11/1950. Decreto 6479/44. Lei 1533/51. Art. 141 § 24 Constituição Federal. Decreto-lei 1713/33. Lei 1599/52. Decreto-lei 4657/42

Data(s)

  • 1952; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Direção do Departamento Administrativo do Servidor Público

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra ato do Sr. Diretor Geral do Departamento administrativo do Serviço Públlico; segundo os ipetrantes, foram aprovadas pelo Diretor dedivisão de seleção e aperfeiçoamento as "Instruções" que restringiam as inscrições ao concurso para Inspetor do Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio dos cargos de que se compõe a aludida carreia e aos servidores da Secretara do Estado. que já houvessem exercido este cargo durante 5 anos; destarte, os suplicantes requereram a concessão da segurança impetrada para que fossem inscritos no concurso , concorrendo, em igualdade de condições com os interinos; o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos ; juiz julgou procednte a ação; o réu agravou ao TFR, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Wilson Quintaes (autor); Cunha, Albino Onofre de Oliveira (autor); Freitas Netto, José borges de (autor); Diniz, Jucelyn Esteves (autor); Pinho, Altino Dias (autor); Cruz, Elmano (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (02/04/09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47646 (número do documento)

        Área de ingresso