Dossiê/Processo 21596 - Procuração 2 Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1942 e 1952, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1939 e 1948, Tabelião José J. de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, 1950. Atestado de Bons Antecedentes, 1948. Fotostática Carteira de Identidade, 1948

1v. 237f.

O suplicado era Frederico Guenther Jarosch, estrangeiro de nacionalidade austríaca, de Kirchberg, Áustria, estado civil casado, comerciário, residente à Rua Aureliano Portugal, 161. Propôs contra a União Federal e a Clínica Bayer uma ação ordinária para que fosse anulado o ato do Ministro do Trabalho, e para que fosse reintegrado ao seu cargo e recebesse os vencimentos referentes ao período em que esteve afastado. Tal ação era decorrente da prisão injusta do autor, sem qualquer prova, tendo como única motivação, o suplicante ser austríaco e a época ser de guerra contra tal país. Foi provado que o autor sempre foi honesto e agiu com boa índole, tendo grande círculo de amizades. A fim de não pagar indenização ao autor, com isso a Companhia Clinica Bayer o demitiu, com aval do então Ministro do Trabalho. A ação foi julgada procedente em parte, decretada a nulidade do ato executivo, mas não concedeu os honorários do advogado. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu embargou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou esse recurso

Macedo, Raimundo F. (juiz); Jarosch, Frederico Guenther (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

09/10/2007

28222 (número do documento)