Rua Aurelino Portugal, 161. Campos. Vitória (ES). Madalena (RS)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Aurelino Portugal, 161. Campos. Vitória (ES). Madalena (RS)

          Termos equivalentes

          Rua Aurelino Portugal, 161. Campos. Vitória (ES). Madalena (RS)

            Termos associados

            Rua Aurelino Portugal, 161. Campos. Vitória (ES). Madalena (RS)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Aurelino Portugal, 161. Campos. Vitória (ES). Madalena (RS)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              21596 · Dossiê/Processo · 1948; 1951
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicado era Frederico Guenther Jarosch, estrangeiro de nacionalidade austríaca, de Kirchberg, Áustria, estado civil casado, comerciário, residente à Rua Aureliano Portugal, 161. Propôs contra a União Federal e a Clínica Bayer uma ação ordinária para que fosse anulado o ato do Ministro do Trabalho, e para que fosse reintegrado ao seu cargo e recebesse os vencimentos referentes ao período em que esteve afastado. Tal ação era decorrente da prisão injusta do autor, sem qualquer prova, tendo como única motivação, o suplicante ser austríaco e a época ser de guerra contra tal país. Foi provado que o autor sempre foi honesto e agiu com boa índole, tendo grande círculo de amizades. A fim de não pagar indenização ao autor, com isso a Companhia Clinica Bayer o demitiu, com aval do então Ministro do Trabalho. A ação foi julgada procedente em parte, decretada a nulidade do ato executivo, mas não concedeu os honorários do advogado. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu embargou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou esse recurso

              União Federal (réu). Clínica Bayer Ltda (réu)