Dossiê/Processo 37088 - Procuração 2, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954, 1955. Custas Processuais, 1963. Código do Processo Civil, artigo 868. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 54. Lei nº 3454, de 1918, artigo 55. Decreto nº 4555, de 10/08/1922, artigo 54. Lei nº 9698, de 02/07/1946, artigos 16, 28 e 34. Lei nº 29, de 08/01/1892. Lei nº 5631, de 31/12/1928

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37088

Title

Procuração 2, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954, 1955. Custas Processuais, 1963. Código do Processo Civil, artigo 868. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 54. Lei nº 3454, de 1918, artigo 55. Decreto nº 4555, de 10/08/1922, artigo 54. Lei nº 9698, de 02/07/1946, artigos 16, 28 e 34. Lei nº 29, de 08/01/1892. Lei nº 5631, de 31/12/1928

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 49f.

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União Federal (réu). Supremo Tribunal Federal (Juiz)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a ré, a fim de serem promovidos ao posto imediato, pois possuíam mais de 30 anos no serviço ativo. A ação, no entanto, foi julgada improcedente, mas os réus promoveram este agravo de instrumento, alegando que o acórdão decidido iria de encontro ao disposto na Lei nº 1982, de 1953, artigo 1. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo de instrumento

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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