Dossiê/Processo 37152 - Procuração 2, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 4242, de 17/07/1963

Área de identificação

Código de referência

37152

Título

Procuração 2, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 4242, de 17/07/1963

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 30f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, todos com nacionalidade brasileira, profissão agentes fiscais do imposto de renda, amparando-se na Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda por pagamento indevido dos salários. De acordo com a Lei nº 488, de 15/11/1948 os impetrantes receberiam seus vencimentos devidamente reajustados. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Toledo, Hermes Dreux de (autor); Mocho, Guilherme Teixeira (autor); D´Àvilla, Moacyr (autor); Costa, José Luiz Ferreira (autor); Cinelli, Lino Ettore e outros (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46654 (número do documento)

        Área de ingresso