Dossiê/Processo 36920 - Procuração 2, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, Tabelião Darcy Lopes Cançado, Rua Dagmar da Fonseca, 37, 1968, 1970. Certificado de Reservista pelo Ministério da Guerra. Carteira Profissional do Ministério da Guerra. Guia de Remessa, pelo Grupo de Obuses Aeroterrestre, 1959. Atestado de Antecedentes pela Secretaria de Segurança Pública, 1970. Folha Corrida pela Secretaria de Segurança Pública, 1970. Jornal Diário Oficial, 11/12/1963. Código de Processo Civil, artigo 159. Lei n° 4069 de 11/06/1962. Constituição Federal de 1967, artigo 177. Constituição Federal de 1969, artigo 194. Lei n° 3780 de 12/07/60

Zona de identificação

Código de referência

36920

Título

Procuração 2, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, Tabelião Darcy Lopes Cançado, Rua Dagmar da Fonseca, 37, 1968, 1970. Certificado de Reservista pelo Ministério da Guerra. Carteira Profissional do Ministério da Guerra. Guia de Remessa, pelo Grupo de Obuses Aeroterrestre, 1959. Atestado de Antecedentes pela Secretaria de Segurança Pública, 1970. Folha Corrida pela Secretaria de Segurança Pública, 1970. Jornal Diário Oficial, 11/12/1963. Código de Processo Civil, artigo 159. Lei n° 4069 de 11/06/1962. Constituição Federal de 1967, artigo 177. Constituição Federal de 1969, artigo 194. Lei n° 3780 de 12/07/60

Data(s)

  • 1970; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 94f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, de 45 anos de idade, profissão oficial de barbeiro, residente na Rua Guajuvira, 55, em Marechal Hermes, foi contratado como funcionário civil da unidade militar no Grupo de Artilharia Aéreo Terrestre, em Deodoro, com remuneração do valor de Cr$ 280.000,00. Com mais de 16 anos de serviço público, requer seu enquadramento como funcionário público da União, de acordo com a Lei nª 4069 de 11/06/1962 e a Lei nª 3780 de 12/07/1960. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Chagas, João Gomes das (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33245 (número do documento)

        Área de ingresso