Dossiê/Processo 36920 - Procuração 2, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, Tabelião Darcy Lopes Cançado, Rua Dagmar da Fonseca, 37, 1968, 1970. Certificado de Reservista pelo Ministério da Guerra. Carteira Profissional do Ministério da Guerra. Guia de Remessa, pelo Grupo de Obuses Aeroterrestre, 1959. Atestado de Antecedentes pela Secretaria de Segurança Pública, 1970. Folha Corrida pela Secretaria de Segurança Pública, 1970. Jornal Diário Oficial, 11/12/1963. Código de Processo Civil, artigo 159. Lei n° 4069 de 11/06/1962. Constituição Federal de 1967, artigo 177. Constituição Federal de 1969, artigo 194. Lei n° 3780 de 12/07/60

Zone d'identification

Cote

36920

Titre

Procuração 2, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, Tabelião Darcy Lopes Cançado, Rua Dagmar da Fonseca, 37, 1968, 1970. Certificado de Reservista pelo Ministério da Guerra. Carteira Profissional do Ministério da Guerra. Guia de Remessa, pelo Grupo de Obuses Aeroterrestre, 1959. Atestado de Antecedentes pela Secretaria de Segurança Pública, 1970. Folha Corrida pela Secretaria de Segurança Pública, 1970. Jornal Diário Oficial, 11/12/1963. Código de Processo Civil, artigo 159. Lei n° 4069 de 11/06/1962. Constituição Federal de 1967, artigo 177. Constituição Federal de 1969, artigo 194. Lei n° 3780 de 12/07/60

Date(s)

  • 1970; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 94f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil solteiro, de 45 anos de idade, profissão oficial de barbeiro, residente na Rua Guajuvira, 55, em Marechal Hermes, foi contratado como funcionário civil da unidade militar no Grupo de Artilharia Aéreo Terrestre, em Deodoro, com remuneração do valor de Cr$ 280.000,00. Com mais de 16 anos de serviço público, requer seu enquadramento como funcionário público da União, de acordo com a Lei nª 4069 de 11/06/1962 e a Lei nª 3780 de 12/07/1960. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Chagas, João Gomes das (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33245 (número do documento)

        Accession area