Dossiê/Processo 41081 - procuração 2 tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1957, Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C, RJ Diário Oficial 28/11/1955, 30/11/1955 03/12/1956, anexo telegrama, 1957, custas processuais, 1957, anexo., Boletim de Serviço., 1953, lei 1533/51, artigo 141§24 Constituição Federal, lei 1711/52, decreto 39603/56

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Reference code

41081

Title

procuração 2 tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1957, Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C, RJ Diário Oficial 28/11/1955, 30/11/1955 03/12/1956, anexo telegrama, 1957, custas processuais, 1957, anexo., Boletim de Serviço., 1953, lei 1533/51, artigo 141§24 Constituição Federal, lei 1711/52, decreto 39603/56

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.88f.

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Name of creator

Secretaria Geral do Conselho Nacional de Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários autárquicos, com base na Constituição Federal artigo 141 e na Lei 1533 de 1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré; a impetrada se negava a homologar os concursos públicos em que foram aprovados e classificados os impetrantes; o concurso era para o preenchimento de vagas no cargo de secretaria-geral; juiz José Fagundes concedeu a segurança e recorreu de ofício; a parte vencida agravou ao TFR (reator Elmano Cruz), que negou provimento

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Accruals

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Muniz, Carlos Augusto (autor); Costa, Raymundo Peixoto (autor); Bomtempo, José (autor); Chaves, Noé (autor); Barros, Lívio Augusto de (autor); Machado, Carlos Alberto de Menezes (autor) e outros; Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-02-2009

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        Archivist's note

        50007 (número do documento)

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