Dossiê/Processo 40314 - Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Decreto Federal, nº 24427, de 1934. Código do Processo Civil, artigo 324

Área de identidad

Código de referencia

40314

Título

Procuração 2, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Decreto Federal, nº 24427, de 1934. Código do Processo Civil, artigo 324

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 45f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos vêm, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigos 31 e 141, parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara por cobrança do pagamento do selo federal na escritura com a Caixa Econômica Federal. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança ao impetrante e recorreu de ofício. Após agravo em mandado de segurança, sob relatório do Sr. Ministro Oscar Saraiva, deu-se provimento aos recursos e cassou-se a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jayme, Waldyr Gonzaga (autor); Rocha, Antonio Theodoro de Almeida (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49466 (número do documento)

        Área de Ingreso