Dossiê/Processo 37714 - Procuração 2, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Certidão de Escritura 2, Promessa de Venda, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1956. Escritura de Promessa de Venda, 1956. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 3470, de 28/11/1958

Área de identificação

Código de referência

37714

Título

Procuração 2, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Certidão de Escritura 2, Promessa de Venda, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1956. Escritura de Promessa de Venda, 1956. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 3470, de 28/11/1958

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Divisão do Imposto de Renda e outros (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, impetrou contra o Sr. diretor da divisão do imposto de renda. O impetrante, ao tentar vender imóveis seus, foi impossibilitado de lavrar a escritura de venda até que fosse pago o imposto sobre o lucro imobiliário. No entanto, o autor alegou que tal cobrança seria indevida, pois os apartamentos haviam sido adquiridos em sucessão de causa mortis. Desta forma, o autor requereu que pudesse outorgar as escrituras de venda aos seus compradores, independentes do pagamento do referido imposto. O juiz cancelou a liminar

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amaral, Mozart (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46532 (número do documento)

        Área de ingresso