Dossiê/Processo 41503 - Procuração 2, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, 1957. Registro de Imóveis 3, 11º. Ofício, 1944. Custas Processuais, 1957. . Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 24239, de 1947. Decreto nº 36773. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5. Decreto-Lei nº 9330, de 10/04/1946

Zona de identificação

Código de referência

41503

Título

Procuração 2, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, 1957. Registro de Imóveis 3, 11º. Ofício, 1944. Custas Processuais, 1957. . Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 24239, de 1947. Decreto nº 36773. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5. Decreto-Lei nº 9330, de 10/04/1946

Data(s)

  • 1957; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, vêm requerer, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, mandado de segurança contra o diretor do imposto de renda, a fim de que o réu deixe de cobrar-lhes o imposto sobre o lucro imobiliário sobre a venda de um imóvel situado à Rua São Francisco Xavier, 250. O processo passou por agravo no TFR. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. No Tribunal Federal de Recursos os ministros julgaram agravo em mandado de segurança, onde optaram por negar provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Miranda, Almerinda Machado (autor); Gonzales, Martins (autor); Gonzales, Alice (autor); Miranda, Joaquim (autor); Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45359 (número do documento)

        Área de ingresso