Informes

Procuração 2 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943. Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1964. Certidão de Nascimento 2, 1954, 1936. Cartão de Freqüência 2, 1954. Cartão de Licenciamento, 1954. Recibo, 1954. Permissão 2, 1955. Fotografia 4, 1952, 1954. Recibo pelo Sanatório Barbacena, 1954. Laudo de Estado de Sanidade Mental do Cidadão, 1958. Registro de Sentença e Termo de Curatela, 1961. Código do Processo Civil, artigos 291, 607 e 292. Lei n° 9692 de 02/09/1946. Código Civil, artigo 446-I. Lei n° 1807 de 03/09/1949, artigo 1. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. Decreto-Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 215-D. Decreto-Lei nº 7270 de 26/01/1945, artigo 1-E, artigo 50-b. Lei nº 2370 de 09/12/1950, artigo 25, artigo 27, artigo 30. Lei n° 10490-A de 1942. Lei n° 8795, artigo 2°, artigo 4°. Lei n° 7802 de 10/07/1945. Decreto-Lei nº 6564 de 07/06/1944. Lei n° 288. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945

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